A atualização do Regulamento de Exploração do Porto (REP) da Companhia Docas de Santana iniciou no mês de outubro de 2014 e o relatório final deverá ser apresentado em janeiro de 2015.

A responsável pela atualização é a Universidade Federal de Santa Catarina, por meio do Laboratório de Transportes e Logística, na qual disponibilizou uma equipe de profissionais especializados nas seguintes áreas portuárias: jurídica, saúde, meio ambiente, operacional e segurança.

A atualização do REP segue as recomendações do novo marco regulatório da Secretaria de Portos – Portaria nº 245 da Lei nº 12.815 de 05 de junho de 2013 – em que solicita estabelecer as regras de funcionamento que permitam ao porto, na execução das atividades portuárias, condições para o eficiente desempenho das suas atividades, a melhor utilização das instalações e equipamentos, estímulo à concorrência na prestação de serviços, e o zelo pela segurança patrimonial, pessoal e ambiental.

Para a elaboração desta atualização, a equipe da Universidade de Santana Catarina conta com a participação e a colaboração dos profissionais das diversas áreas da CDSA. Equipes de trabalhos estão sendo montadas para desenvolvimento do relatório final.

Atualmente, está em vigor na Companhia Docas de Santana o REP atualizado em 2010. Após a entrega do relatório final, a atualização será publicada no site da CDSA para consulta pública.

 

Aline Medeiros (Assessoria de Imprensa – CDSA)