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Solicitação de renovação da Licença de Operação nº 026/2015

Detalhes
Última Atualização: 18 Setembro 2023

LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº 08/2023-SEMA

Detalhes
Última Atualização: 28 Junho 2023

REGULAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA CDSA

Detalhes
Última Atualização: 06 Novembro 2019

PORTARIA Nº 077, DE 15 DE JULHO DE 2021

Detalhes
Última Atualização: 18 Agosto 2021

PORTARIA Nº 1.515, DE 25 DE ABRIL DE 2019

Detalhes
Última Atualização: 14 Mai 2019

 

  1. Regulamento da Guarda Portuária
  2. Regulamento de Exploração do Porto de Santana
  3. Regimento Interno
  4. Estatuto

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