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PORTARIA Nº 077, DE 15 DE JULHO DE 2021

Detalhes
Última Atualização: 18 Agosto 2021

REGULAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA CDSA

Detalhes
Última Atualização: 06 Novembro 2019

Regulamento da Guarda Portuária

Detalhes
Última Atualização: 03 Janeiro 2017

PORTARIA Nº 1.515, DE 25 DE ABRIL DE 2019

Detalhes
Última Atualização: 14 Mai 2019

 

Regulamento de Exploração do Porto de Santana

Detalhes
Última Atualização: 24 Janeiro 2020
  1. Regimento Interno
  2. Estatuto
  3. CONVÊNIO N° 009/2002
  4. Lei N° 732/2006 – PMS

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