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PORTARIA Nº 1.515, DE 25 DE ABRIL DE 2019
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Última Atualização: 14 Mai 2019
Regulamento da Guarda Portuária
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Última Atualização: 03 Janeiro 2017
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Última Atualização: 09 Dezembro 2016
Regulamento de Exploração do Porto de Macapá
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Última Atualização: 03 Janeiro 2017
Estatuto
Detalhes
Última Atualização: 03 Janeiro 2017
CONVÊNIO N° 009/2002
Lei N° 732/2006 – PMS
Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto de Santana - PDZ
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