Legislação

Torna público que RECEBEU da Secretária de Estado de Meio Ambiente-SEMA, no Estado do Amapá, Licença de Operação L.O. nº 08/2023-SEMA para a Atividade Portuária – movimentação de carga geral e atividades auxiliares (atracação de navios e balsas com carga e descarga de produtos), estruturas de apoio, tanto fixa quanto móvel, áreas de armazenamento de contêineres, pátio de estocagem de minérios e oficina mecânica, no empreendimento localizado na Rua Claudio Lucio Monteiro, nº 1380, Novo Horizonte, Município de Santana, Estado do Amapá.

L.O. nº 08/2023-SEMA - Baixar