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PORTARIA Nº 1.515, DE 25 DE ABRIL DE 2019
Detalhes
Última Atualização: 14 Mai 2019
Regulamento da Guarda Portuária
Detalhes
Última Atualização: 03 Janeiro 2017
Regimento Interno
Detalhes
Última Atualização: 22 Dezembro 2023
Regulamento de Exploração do Porto de Santana
Detalhes
Última Atualização: 24 Janeiro 2020
Estatuto
Detalhes
Última Atualização: 08 Dezembro 2022
CONVÊNIO N° 009/2002
Lei N° 732/2006 – PMS
Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto de Santana - PDZ
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