AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2016-CPL/CDSA

A COMPANHIA DOCAS DE SANTANA, através deste Pregoeiro, designado pela Portaria nº 018/2016-CDSA, torna público que fará realizar-se na Sala de reuniões da Companhia Docas de Santana de Licitação da CDSA sito à Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 1380, Bairro Novo Horizonte, Santana, Amapá, no dia 23/06/2016, às 09h:30min, a abertura do Pregão Presencial nº 004/2016-CPL/CDSA, FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE / SOLUÇÃO INTEGRADA DE GESTÃO (ERP), NO FORMATO ERP (ENTERPRISE RESOURCE PLANNING) APLICATIVO ACESSÍVEL VIA WINDOWS OU/E WEB, QUE DEVERÁ ATENDER AS ÁREAS FUNCIONAIS, A SABER: COMERCIAL, FINANCEIRO, CONTÁBIL, ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL da Companhia Docas de Santana – CDSA. O Edital completo, bem como quaisquer outros esclarecimentos, poderão ser obtidos no endereço supramencionado, de segunda a sexta-feira no horário das 08h:00min às 14h:00min, pelo telefone (096) 3314-1209 ou pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Santana-AP, 06 de junho de 2016.

Gilmar Targino de O. Diniz
Pregoeiro
Portaria nº 018/2016 - CDSA  

 

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COMUNICADO

CANCELAMENTO DE PREGÃO PRESENCIAL.

NECESSIDADE DE REPUBLICAÇÃO DEVIDO A ALTERAÇÕES NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO (EDITAL)

Prezados licitantes,

Considerando a necessidade da Companhia Docas de Santana – CDSA realizar a adequação das exigências relativas à qualificação técnica dos licitantes no edital, conforme as reais necessidades da CDSA, bem como ao atendimento do interesse público;

Considerando que a Administração, após a publicação do aviso de licitação, deparou-se com a necessidade de alterações no instrumento convocatório (Edital do Pregão Presencial). Tais alterações ocorreram por conveniência do órgão licitador para uma melhor adequação, por exemplo, da documentação a ser exigida dos licitantes;

Considerando que A Administração tem total liberdade para alterar as condições inseridas no instrumento convocatório (Edital); Considerando a legislação sobre o tema Lei nº Lei n. 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), ao imaginar situações dessa natureza, normatizou-as no § 4º do art. 21, o qual se encontra assim consignado:

"Art. 21 ...................................................................

§ 4º - Qualquer modificação no edital exige divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas."

Considerando, ainda, que se alterações significativas forem promovidas nas condições de habilitação, o prazo de publicidade deve ser devolvido, possibilitando assim que eventuais licitantes que já estejam elaborando e preparando os documentos necessários se adaptem às novas regras, e também que outros particulares até então sem interesse ou condições de habilitação, com as alterações, eventualmente, passem a ter.

Assim, pelas razões fático-jurídicas anteriormente expendidas, conclui-se, de forma objetiva, que, se o aviso de licitação já foi publicado e o prazo para publicidade do certame encontra-se em curso, qualquer modificação substancial que se faça no instrumento convocatório e que afete não apenas a formulação das propostas, mas também as condições para habilitação, deverá ser comunicada aos eventuais interessados que já tenham retirado o ato convocatório, bem como novo aviso de licitação deverá ser publicado, obedecida a forma e intensidade do art. 21 da Lei de Licitações, reiniciando-se, conforme determina o § 4º do mesmo artigo, a contagem do prazo legal para a publicidade do certame.

DIANTE DO EXPOSTO, RESOLVEMOS CANCELAR o Pregão Presencial nº 004/2016 com data para o dia 30/05/2016, às 09h: 30min para contratação de empresa especializada para o FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE / SOLUÇÃO INTEGRADA DE GESTÃO (ERP), NO FORMATO ERP (ENTERPRISE RESOURCE PLANNING) APLICATIVO ACESSÍVEL VIA WINDOWS OU/E WEB, QUE DEVERÁ ATENDER AS ÁREAS FUNCIONAIS, A SABER: COMERCIAL, FINANCEIRO, CONTÁBIL, ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL.

Na oportunidade, comunicamos que SERÁ MARCADA NOVA DATA PARA A LICITAÇÃO e será dada ampla publicidade ao edital com as modificações realizadas pelas seguintes formas: Publicação no Diário Oficial do Estado do Amapá (DOE), publicação no sitio da Companhia Docas de Santana – CDSA, bem como encaminhamento do edital aos licitantes que solicitaram o primeiro edital publicado.

 

Santana-AP, 24 de maio de 2016.

 

Gilmar Targino de O. Diniz
Pregoeiro
Portaria nº 018/2016 - CDSA  

 

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AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2016-CPL/CDSA

A COMPANHIA DOCAS DE SANTANA, através deste Pregoeiro, designado pela Portaria nº 018/2016-CDSA, torna público que fará realizar-se na Sala de reuniões da Companhia Docas de Santana de Licitação da CDSA sito à Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 1380, Bairro Novo Horizonte, Santana, Amapá, no dia 30/05/2016, às 09h:30min, a abertura do Pregão Presencial nº 004/2016-CPL/CDSA, FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE / SOLUÇÃO INTEGRADA DE GESTÃO (ERP), NO FORMATO ERP (ENTERPRISE RESOURCE PLANNING) APLICATIVO ACESSÍVEL VIA WINDOWS OU/E WEB, QUE DEVERÁ ATENDER AS ÁREAS FUNCIONAIS, A SABER: COMERCIAL, FINANCEIRO, CONTÁBIL, ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL da Companhia Docas de Santana – CDSA. O Edital completo, bem como quaisquer outros esclarecimentos, poderão ser obtidos no endereço supramencionado, de segunda a sexta-feira no horário das 08h:00min às 14h:00min, pelo telefone (096) 3314-1209 ou pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Santana-AP, 06 de maio de 2016.

Gilmar Targino de O. Diniz
Pregoeiro
Portaria nº 018/2016 - CDSA